A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária. Com isso há uma expectativa de que a fiscalização do produtor rural seja intensificada no Maranhão a partir deste mês, assim como já vem acontecendo em outros estados.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, cerca de 98% dos produtores rurais brasileiros são pessoas físicas e a Receita Federal já começou a fiscalização em projetos pilotos em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Nesses cinco estados houve um total de 53.689 autorregularizações, afirmou a CNA.
De acordo com o advogado tributarista Alan Fialho Gandra Filho, do Gandra Advogados Associados “a Receita Federal analisará a tributação das receitas, a dedução das despesas relativas à atividade rural, além de informações sobre arrendamento/parceria dos produtores rurais e cruzará essas informações com as declarações de Imposto de Renda – Atividade Rural”.
Por isso o quanto antes os produtores rurais se autorregularizarem, melhor alerta Alan Gandra Filho. O advogado explica que o objetivo da Receita Federal é estimular a autorregularização e combater a sonegação fiscal no setor rural. “Por isso os contribuintes que tiverem alguma inconformidade detectada pela Receita Federal, no caso, com indícios de erro e desconhecimento da legislação, deverão avaliar as inconformidades e, se for o caso, fazer a retificação das declarações. Isso porque o contribuinte, após ser notificado pela Receita Federal terá o prazo de 60 dias para regularização das pendências sem a incidência de multas”.
Alan Gandra Filho recomenda ainda que os produtores rurais procurem contadores e advogados tributaristas em caso de dúvidas ou verificação de irregularidades para evitar multas que podem chegar a 225% do valor devido nos casos de não corrigirem as pendências ou de não fornecerem as informações solicitadas, além de processos de fiscalização que podem resultar em restrições cadastrais.
Ainda de acordo com o advogado tributarista Alan Gandra Filho a Receita Federal também analisará os contratos agrários de arrendamentos de terras ou de parcerias que têm tributações diferentes. “Como os contratos de arrendamento utilizam uma alíquota progressiva que pode chegar a 27,5%, muitos produtores optam por contratos de parceria que têm tributação mais baixa (5,5%) da receita líquida. Vamos observar como a RFB vai interpretar esses contratos”, afirma.